Documentos legais
Termos de Uso
Última atualização: 14 de setembro de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o MakersHub ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma. A Plataforma é operada por RASTRO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.503.639/0001-30 ("nós").
2. O serviço
O MakersHub é uma plataforma de gestão para produtoras de audiovisual, videomakers e criadores de conteúdo, reunindo CRM, orçamentos, contratos, projetos, agenda e financeiro. A Plataforma é fornecida "como está" e evolui continuamente — recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados, sempre buscando preservar seus dados.
3. Cadastro e conta
Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda das suas credenciais de acesso. Contas são pessoais; o compartilhamento de senha é vedado. Membros convidados para um workspace acessam apenas os módulos autorizados pelo administrador da conta.
4. Planos e pagamento
O acesso à Plataforma se dá por período de teste gratuito ou por assinatura paga, conforme os valores e condições divulgados em nosso site no momento da contratação. Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento (atualmente Asaas Gestão Financeira S.A.). A não renovação do pagamento ao fim do período contratado suspende o acesso, mas não apaga os seus dados imediatamente.
5. Conteúdo do usuário
Os dados que você insere na Plataforma (clientes, projetos, lançamentos financeiros, contratos, arquivos) são seus. Nós não reivindicamos propriedade sobre eles e os tratamos conforme a Política de Privacidade. Você declara ter o direito de inserir esses dados e nos isenta de responsabilidade sobre o conteúdo gerado por você, incluindo contratos emitidos pela Plataforma entre você e seus clientes.
5.1. Google Agenda
A integração opcional com o Google Agenda permite sincronizar eventos atuais e futuros entre sua agenda principal e o MakersHub. As ações realizadas em um serviço podem criar, alterar ou excluir o evento correspondente no outro. Você pode desconectar a integração a qualquer momento em Configurações. O tratamento desses dados está detalhado na nossa Política de Privacidade. Google Agenda é um serviço fornecido pela Google LLC e sujeito aos termos próprios do Google.
6. Uso aceitável
É vedado: (a) usar a Plataforma para atividade ilícita; (b) tentar acessar dados de outras contas; (c) sobrecarregar, sondar ou burlar mecanismos de segurança; (d) revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito. Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.
7. Documentos gerados pela Plataforma
Modelos de contrato, cláusulas e orçamentos gerados pela Plataforma são ferramentas de apoio e não constituem aconselhamento jurídico ou contábil. Recomendamos a revisão por profissional habilitado antes do uso em negócios relevantes.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à reclamação.
9. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento. Em compras online, aplica-se o direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação (art. 49 do CDC), com reembolso integral. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias antes da exclusão definitiva.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.
11. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário. Dúvidas: equipe@makershub.app.br.